Decreto que prorroga IPI está no DOU

Decreto que prorroga IPI até dezembro está no Diário Oficial da União

01/11/2012 - 10h22
Economia
Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União de hoje (1°) oficializa a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, com a publicação de decreto que estende o benefício até 31 de dezembro deste ano. O Decreto n° 7.834 é assinado pela presidenta Dilma Rousseff e altera a tabela de incidência do tributo sobre carros.

Esta é a segunda prorrogação do IPI reduzido neste ano. O benefício já havia sido renovado no final de agosto e deveria expirar ontem (31). Mas, no último dia 24, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a extensão até o fim de 2012, durante visita ao 27° Salão do Automóvel, em São Paulo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que esta deve ser a última prorrogação da alíquota reduzida.

 

Edição: Juliana Andrade
Agência Brasil

Notícias

Cédula de crédito bancário possui força executiva extrajudicial em abstrato

01/06/2012 - 08h07 DECISÃO Cédula de crédito bancário possui força executiva extrajudicial em abstrato A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo de operações de crédito de...

Justiça autoriza registro com dupla maternidade

Justiça autoriza registro com dupla maternidade De: AASP - 30/05/2012 10h39 (original)  A Justiça de Jacareí acolheu ontem (29) pedido de duas mulheres para que criança gerada por fertilização in vitro possa ser registrada com "dupla maternidade". As requerentes são casadas formalmente...

O direito de “carga rápida” para cópia

O direito de “carga rápida” para cópia (30.05.12) Por Leandro Bertolazi Gauer, advogado (OAB/RS nº 65.642) Não é preciso dominar a teoria do diálogo das fontes (brilhantemente importada pela insigne professora Cláudia Lima Marques), para entender o raciocínio a seguir. O parágrafo segundo...

Empresa consegue indenização por falha no acesso à internet

Empresa consegue indenização por falha no acesso à internet 24/5/2012 17:29 A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou em parte sentença do Juízo de primeira instância que negou indenização por danos morais e materiais a uma empresa, em razão de falha na...

Aplicada revelia por atraso de oito minutos em audiência

Atraso Aplicada revelia por atraso de oito minutos em audiência 30/5/2012 O atraso de oito minutos do representante do BB para a audiência foi suficiente para a SDI-1 do TST reconhecer a revelia e, consequentemente, aplicar a pena de confissão ficta, cujo efeito é o de tornar em verdade...