Definição sobre tipificação de crimes cibernéticos é adiada

12/09/2012 - 19h25 Plenário - Votações - Atualizado em 12/09/2012 - 21h09

Em busca de consenso, líderes adiam votação do projeto sobre crimes cibernéticos para o próximo esforço concentrado

Da Redação

Em busca de acordo e de um texto consensual, os líderes partidários no Senado Federal decidiram adiar a votação do projeto que tipifica crimes cibernéticos (PLC 35/2012) e que tramita em regime de urgência. A votação da proposta deve ocorrer na próxima semana de esforço concentrado, que pode ocorrer na terceira semana de outubro (15 a 19), se os líderes não conseguirem acordo para outro esforço concentrado ainda na última semana de setembro.

Os senadores José Agripino (DEM-RN), Romero Jucá (PMDB-RR) e Eduardo Braga (PMDB-AM) comunicaram que eles e outros senadores, como Pedro Taques (PDT-MT), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), estão negociando em busca de um texto que permita a aprovação da matéria em Plenário, já que o desapensamento da proposta do projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) gerou impasse na Casa.

Apesar de tratar de um tema previsto no texto do novo código – os crimes pela internet - a proposta chegou a ir a Plenário no final de agosto, mas acabou tendo a votação adiada por falta de consenso para sua aprovação. O PLC 35/2012 cria uma figura nova na legislação brasileira para possibilitar a punição dos chamados crimes cibernéticos.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, foi relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Já Eunício Oliveira preside a Comissão Especial que analisa o texto do novo código.

Agripino voltou a defender a tramitação do PLC, já que o apensamento ao projeto do novo Código Penal tornaria muito complexa a sua aprovação.

- As lideranças estão em busca de um texto consensual que permita a aprovação das regras punitivas para os crimes cibernéticos – disse Agripino.

Jucá acrescentou tratar-se de uma “matéria urgente e importante para o país”. Eduardo Braga garantiu estar negociando com os demais senadores e mostrou otimismo quanto a um acordo sobre o texto que permita sua votação do projeto na próxima semana de esforço concentrado.

 

Agência Senado

 

Notícias

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...

Divórcio liminar?

Opinião Divórcio liminar? Daniela Bermudes Lino Raul Cézar de Albuquerque 9 de abril de 2025, 17h13 Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...

Herança digital e planejamento sucessório

Herança digital e planejamento sucessório Luiz Gustavo de Oliveira Tosta No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória. domingo, 6 de abril de 2025 Atualizado em 4 de abril de...