Definição sobre tipificação de crimes cibernéticos é adiada

Em busca de acordo e de um texto consensual, os líderes partidários no Senado Federal decidiram adiar a votação do projeto que tipifica crimes cibernéticos (PLC 35/2012) e que tramita em regime de urgência. A votação da proposta deve ocorrer na próxima semana de esforço concentrado, que pode ocorrer na terceira semana de outubro (15 a 19), se os líderes não conseguirem acordo para outro esforço concentrado ainda na última semana de setembro.

Os senadores José Agripino (DEM-RN), Romero Jucá (PMDB-RR) e Eduardo Braga (PMDB-AM) comunicaram que eles e outros senadores, como Pedro Taques (PDT-MT), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), estão negociando em busca de um texto que permita a aprovação da matéria em Plenário, já que o desapensamento da proposta do projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) gerou impasse na Casa.

Apesar de tratar de um tema previsto no texto do novo código – os crimes pela internet - a proposta chegou a ir a Plenário no final de agosto, mas acabou tendo a votação adiada por falta de consenso para sua aprovação. O PLC 35/2012 cria uma figura nova na legislação brasileira para possibilitar a punição dos chamados crimes cibernéticos.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, foi relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Já Eunício Oliveira preside a Comissão Especial que analisa o texto do novo código.

Agripino voltou a defender a tramitação do PLC, já que o apensamento ao projeto do novo Código Penal tornaria muito complexa a sua aprovação.

- As lideranças estão em busca de um texto consensual que permita a aprovação das regras punitivas para os crimes cibernéticos – disse Agripino.

Jucá acrescentou tratar-se de uma “matéria urgente e importante para o país”. Eduardo Braga garantiu estar negociando com os demais senadores e mostrou otimismo quanto a um acordo sobre o texto que permita sua votação do projeto na próxima semana de esforço concentrado.