Deputado é a favor de mensagem de advertência sobre a ingestão de remédios vencidos

Deputado é a favor de mensagem de advertência sobre a ingestão de remédios vencidos

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 8 minutos atrás

Foi apresentado na sessão ordinária dessa quinta-feira, 7, projeto de lei de autoria do deputado Talles Barreto (PTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagem advertindo sobre males causados pela ingestão de remédios vencidos, nas farmácias do Estado de Goiás. De acordo com a propositura, a mensagem de advertência deverá ser posicionada em local de fácil visibilidade pelos consumidores. O descumprimento da lei acarretará multa para o infrator. A penalização será aplicada gradativamente de acordo com a gravidade do fato. O prazo de validade dos medicamentos é uma questão de extrema importância, uma vez que se trata do período que garante a estabilidade dos ingredientes ativos contidos na fórmula. É necessário levar em conta os processos de fabricação, armazenamento e o período entre a fabricação e o uso, afirma o deputado.

 

Extraído de JusBrasil

Notícias

Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas

Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas Andrey Guimarães Duarte Herança digital exige testamento e orientação jurídica, diante da ausência de lei específica para criptoativos, redes sociais e memórias pessoais. terça-feira, 1 de julho de 2025 - Atualizado em 30 de junho de...

Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas

Opinião Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas Sâmia Ali Salman Axl Wesley Menin Miucci 22 de junho de 2025, 7h04 Uma solução possível seria permitir que o condomínio, responsável pela administração do empreendimento, assuma a responsabilidade tributária...