Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem

PROPOSTA ANTIGA

Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem

11 de março de 2019, 13h58
Por Fernanda Valente

A justificativa para o fim do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito é a equiparação com as outras profissões do país que "não têm a necessidade de se submeterem a uma avaliação".

Confira em Consultor Jurídico

A polêmica do exame da OAB: carta aberta ao presidente da República

Governo precisa dar um basta na indiscriminada criação de cursos de Direito

Notícias

Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1

Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1 Publicado em: 25/05/2026 A alienação a non domino de bens públicos, ou seja, feita por quem não detém a propriedade do imóvel, caracteriza ato absolutamente nulo ou inexistente, sendo, portanto, imprescritível. Com esse entendimento, a 6ª Turma...