Deputado sugere "emancipação penal" de adolescente no caso de crime hediondo

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, defendeu a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores e criticou a punição com privação de liberdade e também as propostas de reduzir a maioridade penal no Brasil. Emcomissão geral que discute o aumento do tempo de internação do menor infrator, no Plenário da Câmara, o ministro afirmou que não há nenhum dado que comprove que essas medidas reduziriam a violência.

Segundo ele, o enfrentamento do problema passa por uma abordagem sistêmica e integral, garantindo aos jovens uma formação técnico-profissional. Dados citados por Pepe Vargas dão conta que hoje, no Brasil, 111 mil adolescentes cumprem medida socioeducativa. Desses, 88 mil cumprem em prestações de serviços à comunidade ou em liberdade assistida. Outros 23 mil receberam punição com privação de liberdade.

“O Brasil tem 26 milhões de adolescentes, 0,08% deles estão privados de liberdade. A maioria dos privados de liberdade, 63%, foi por roubo ou associação com tráfico de drogas. Se nós pegarmos aqueles que cometeram ato infracional contra a vida, o número cai ainda mais. Considerando homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio e estrupo, o número cai para em torno de 3,8 mil adolescentes ou 0,01% do total de adolescentes do Brasil inteiro”, contabilizou o ministro.

O ministro recomendou ainda cuidado na análise da proposta que aumenta o tempo de internação (Projeto de Lei 7197/02). “A internação tem de ser de caráter excepcional. Tem de ser também rapidamente aplicada para que não passe ideia de impunidade”, disse.

O substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao projeto, ainda pendente de votação em comissão especial, prevê internação por até oito anos do jovem infrator caso ele cometa ato classificado como crime hediondo ou ações de quadrilha, bando ou crime organizado.

Crime hediondo
No caso da tipologia dos crimes hediondos, Pepe Vargas pediu atenção à questão, a fim de que jovens que pratiquem atos infracionais ligados a tráfico de drogas, por exemplo, não se incluam como praticantes de crimes hediondos. “Queremos fazer um debate mais importante sobre essa questão.”

Ele também disse que a abordagem relativa à saúde do adolescente deve ser integral e multiprofissional, sem se restringir a aspectos exclusivamente psiquiátricos.

Por outro lado, afirmou concordar com o perdão da medida aplicada ao adolescente que estudar. “Importante isso ter sido introduzido no relatório. Temos a previsão de formação técnico-profissional, com 10.834 atendimentos em 2014 no âmbito do Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo]”, avaliou.

O ministro chamou a atenção ainda para a violência praticada contra adolescentes. “Dados de 2012 nos mostram que, a cada dia, 28 adolescentes são assassinados no Brasil. É um genocídio. Os adolescentes negros e pobres são os que mais são assassinados.”