Descarte de medicamentos pode passar a ser responsabilidade de seus fabricantes

O descarte de medicamentos para uso humano e veterinário pode passar a ser responsabilidade de seus fabricantes e de toda a cadeia de comércio. Proposta com o objetivo de estabelecer a chamada logística reversa consta na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (28).

O projeto de lei do Senado (PLS) 148/2011, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), altera a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses medicamentos a assegurar sistema de logística reversa para que os consumidores devolvam esses aos comerciantes ou distribuidores, após o uso. Desta forma, os produtos seriam descartados de forma segura.

Ao justificar o projeto, o autor ressaltou que medicamentos são a primeira causa de intoxicação das pessoas na maioria dos países desenvolvidos e no Brasil. As principais vítimas, observou, são crianças menores de cinco anos. A matéria tramita em conjunto com os PLS 718/2007, 169/2008 e 494/2009, e tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

Veículos híbridos

Também está na pauta o projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por dez anos, os veículos híbridos ou movidos a energia elétrica, de fabricação nacional. Pelo mesmo prazo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 255/2010, do então senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), também isenta, pelo mesmo período, algumas de suas partes e acessórios classificados na Tabela de Incidência do IPI (Tipi) e o Imposto de Importação referente a esses acessórios sem similar nacional e essenciais à fabricação de tais veículos.

A proposta tramita em conjunto com os PLS 44/2009, do então senador Flávio Arns (PSDB-PR), que concede isenção de IPI aos veículos de passageiros e mistos movidos a tração elétrica, pelo prazo de dez anos, e o PLS 364/09, do então senador João Tenório (PSDB-AL), que exige que os veículos leves flex utilizem, além da energia elétrica, apenas biocombustíveis. O relator da matéria na CAS, senador Gim Argello (PTB-DF), explicou que todos os projetos visam proteger o meio ambiente, com medidas que reduzam os danos ambientais e ofereçam melhor qualidade de vida às pessoas.

Depois de votada na CAS, a matéria ainda será examinada pelas comissões de Serviços de Infraestrutura; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Férias

O trabalhador poderá passar a ser obrigatoriamente consultado sobre o período em que pretende gozar férias. Projeto de lei com esse objetivo (PLS 369/11), de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), será votado pela CAS decisão terminativa.

Segundo Ana Rita, a proposta facilitará a marcação das férias para os trabalhadores brasileiros regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). Assim, a concessão de férias será precedida por consulta ao empregado e deverá atender tanto às necessidades do trabalho, quanto aos interesses do trabalhador. Pela legislação em vigor, o período concedido deve atender exclusivamente aos interesses do empregador.

O relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim, é favorável à proposta.