Desmatamento

02/01/20, 18:43 Estado reconhece em lei que união homoafetiva dá direito a pensão por morte A aprovação da reforma da Previdência do Estado e as mudanças na Lei Ordinária vão oficializar a pensão por morte em caso de união homoafetiva para servidores públicos estaduais. Com a sanção das duas leis,...

PL 4.894/19 - Acordo extrajudicial - Escritura pública Orlando José de Almeida e Bernardo Gasparini Furman O objetivo da proposta, é o de autorizar a celebração de acordo extrajudicial por meio de escritura pública, sem a necessidade de homologação em Juízo. quinta-feira, 2 de janeiro de...

Lei do Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira 02/01/2020, 13h02 A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) começa a valer nesta sexta-feira (3). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. Entre as novidades, está a...

Artigo – Em Tempo – Herança de pais vivos? Quais as vantagens da partilha em vida? – por Dalimar Silva No caso de haver testamento ou herdeiro incapaz, será iniciado o processo de inventário judicial necessariamente Frequentemente pessoas me procuram para obter orientação sobre como resolver...

REDUÇÃO DE 68% Após STF suspender extinção do DPVAT, valores serão reduzidos em 2020 28 de dezembro de 2019, 12h18 Por Tábata Viapiana Com a decisão, o valor será de R$ 5,21 para carros de passeio e taxis, e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. Confira...

NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nova "lei anticrime" permite acordos em ações de improbidade administrativa 26 de dezembro de 2019, 16h40 Por Pedro Canário Ou seja, agora há autorização expressa para que tanto o Ministério Público quanto os entes lesados por atos de improbidade façam acordos com quem os...