Detran-BA passa a exigir procuração reconhecida em cartório


Detran-BA passa a exigir procuração reconhecida em cartório

 

Exigência é para quem realizava serviços utilizando procurações.Procuração que antes podia ser "particular", agora deve ser "pública".
 

Os baianos que realizavam serviços no Detran por meio de procurações, documento confeccionado quando o solicitante não pode ir até o órgão e envia outra pessoa em seu lugar, agora devem registrar a procuração com firma reconhecida em cartório.

A procuração particular, quando o solicitante assinava um documento simples, autorizando a realização dos serviços por outra pessoa, não tem mais validade, informa o órgão.

A procuração pública, como é chamado o documento reconhecido no cartório, passa a ser exigida para todos os serviços realizados no órgão, como transferência de veículos, emissão de documentos, renovações, dentre outros.

O Major Robson Pacheco, diretor de veículos do Detran, explica que a nova norma tem caráter nacional e foi adotada por medida de segurança. "Nós detectamos que estava acontecendo um elevado número de fraudes com o antigo sistema, visto que a procuração pública não exigia que os dois solicitantes de processos estivessem no cartório, e agora todos devem ir reconhecer a firma", explica o Major. Ele também informou que as pessoas que fizeram a solicitação até o dia 1º de maio não precisam alterar o documento apresentado.


Extraído de Colégio Notarial do Brasil

Notícias

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária Periódico divulga teses firmadas pela Corte selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 894 (STJ) divulgou os...

Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva

Vínculos afetivos Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por afeto e convivência ao longo de 24 anos. Da Redação quarta-feira, 1 de julho de...