Detran-BA passa a exigir procuração reconhecida em cartório


Detran-BA passa a exigir procuração reconhecida em cartório

 

Exigência é para quem realizava serviços utilizando procurações.Procuração que antes podia ser "particular", agora deve ser "pública".
 

Os baianos que realizavam serviços no Detran por meio de procurações, documento confeccionado quando o solicitante não pode ir até o órgão e envia outra pessoa em seu lugar, agora devem registrar a procuração com firma reconhecida em cartório.

A procuração particular, quando o solicitante assinava um documento simples, autorizando a realização dos serviços por outra pessoa, não tem mais validade, informa o órgão.

A procuração pública, como é chamado o documento reconhecido no cartório, passa a ser exigida para todos os serviços realizados no órgão, como transferência de veículos, emissão de documentos, renovações, dentre outros.

O Major Robson Pacheco, diretor de veículos do Detran, explica que a nova norma tem caráter nacional e foi adotada por medida de segurança. "Nós detectamos que estava acontecendo um elevado número de fraudes com o antigo sistema, visto que a procuração pública não exigia que os dois solicitantes de processos estivessem no cartório, e agora todos devem ir reconhecer a firma", explica o Major. Ele também informou que as pessoas que fizeram a solicitação até o dia 1º de maio não precisam alterar o documento apresentado.


Extraído de Colégio Notarial do Brasil

Notícias

A inovação na regulamentação dos precatórios

A inovação na regulamentação dos precatórios Murillo de Aragão terça-feira, 13 de outubro de 2026 Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29 A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...

STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte

Prazo recursal STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores. Da Redação quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Atualizado às 13:33 A...

TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia

Impenhorabilidade TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional. Da Redação sábado, 3 de outubro de 2026 Atualizado em 1 de outubro de 2026...