Notícias
Multiparentalidade: Nomes dos pais biológico e socioafetivo constarão em certidão de nascimento do filho
14/05/2014 16:42Multiparentalidade: Nomes dos pais biológico e socioafetivo constarão em certidão de nascimento do filho
Um menino de cinco anos terá na certidão de nascimento o nome do pai biológico e do pai que o registrou, com quem ele convive desde o nascimento. O caso aconteceu na Comarca de Santana do...
Prazos para finalização de atos processuais podem ser flexibilizados
13/05/2014 17:32Prazos para finalização de atos processuais podem ser flexibilizados
13 de maio de 2014 às 14:01
A pena fixada em sentença deve ser levada em consideração quando da análise da razoabilidade da demora para o julgamento da apelação. Este foi o entendimento aplicado pelo STJ para negar habeas corpus a...
Consenso homologado
12/05/2014 14:1412
maio
2014
Acordo judicial não precisa da presença de advogado
Por Jomar Martins
Transações feitas entre as partes em juízo dispensam a presença de advogados. É o que diz a jurisprudência, segundo os desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...
Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal
12/05/2014 14:04Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal
12 de maio de 2014 às 10:42
Informações erradas sobre andamento processual divulgadas por tribunais na internet, por serem de fonte oficial, não podem confundir as partes, induzindo a erros e conduzindo à...
Juízo do domicílio da mãe decidirá sobre guarda de criança levada ilegalmente pelo pai
09/05/2014 15:21Juízo do domicílio da mãe decidirá sobre guarda de criança levada ilegalmente pelo pai
8 de maio de 2014 às 19:30O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo do domicílio da mãe é competente para julgar ações sobre guarda de filha que foi levada pelo pai, sem autorização judicial, para...
Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse
08/05/2014 14:05Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse
O promitente comprador de imóvel só passa a ser responsável pelo pagamento das cotas de condomínio após a imissão na posse do bem. É a partir daí que ele passa a exercer o domínio direto sobre o imóvel,...