Notícias
Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira
10/12/2013 11:52Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que tenha prosseguimento ação impetrada por três herdeiros, que contestam doação feita pelo falecido pai em favor de sua companheira, com quem viveu em união estável por 14 anos,...
STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica
09/12/2013 10:4325/11/2013 - 10h06 DECISÃO
STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha
A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou...
Sem danos morais
09/12/2013 10:398
dezembro
2013
Presença em cadastro de devedores afasta nova notificação
Os cadastros de inadimplentes têm gerado uma série de decisões recentes no Superior Tribunal de Justiça, como a definição de que retirar o nome de um consumidor do sistema de restrição ao crédito é responsabilidade do credor,...
Paternidade pode ser confirmada antes do registro
09/12/2013 10:16Paternidade pode ser confirmada antes do registro
Segunda, 09 Dezembro 2013 09:08
A ação negatória de paternidade é um direito do homem a quem está sendo atribuída a paternidade biológica, e o Poder Judiciário, sempre que acionado, deve evitar o estabelecimento de relações de...
Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
06/12/2013 10:5103/12/2013 - 09h32 DECISÃO
Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que declarou inválida a arrematação de imóvel feita dois anos depois de o mesmo imóvel já...
Diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação
06/12/2013 10:4405/12/2013 - 08h08 DECISÃO
Diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que todas as alterações em valor de pensão alimentícia, inclusive redução e exoneração, retroagem à data da citação....