Direito do Consumidor :: CARTÓRIO MASSOTE

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Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

25/05/2022 15:12

Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos Texto foi publicado no Diário Oficial da União Publicado em 25/05/2022 - 12:56 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos...

28 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade

25/05/2022 10:32

28 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade direitonews.com.br|maio 04, 2022 Origem da Imagem/Fonte: Direito News Aplicativos para advogados nada mais são do que softwares desenvolvidos para dispositivos móveis voltados para os operadores do direito. Eles existem para que você...

Contrato de namoro, o que é, para que serve e diferenças entre namoro e união estável

25/05/2022 09:43

Contrato de namoro, o que é, para que serve e diferenças entre namoro e união estável Tal contrato possibilita às partes vivenciar uma união afetiva, pública, duradoura, porém, deixando claro que não possuem objetivo de constituição de família, a grande e "única" diferença entre namoro e união...

Alteração no registro civil, inclusão de nome social e due diligence imobiliária

24/05/2022 12:31

OPINIÃO Alteração no registro civil, inclusão de nome social e due diligence imobiliária 20 de maio de 2022, 19h13 Por Daniele Gazel e Heloisa Rosas Por nome social, entende-se o apelido pelo qual a pessoa transexual ou transgênero é conhecida publicamente. Neste caso, a pessoa permanece com seu...

Quais direitos de quem vive em união estável em caso de falecimento?

24/05/2022 12:15

Quais direitos de quem vive em união estável em caso de falecimento? Descubra quais são os direitos da pessoa que vivia em união estável em caso de falecimento Muitos casais atualmente não formalizam a união através do casamento civil e religioso. Muitos desses casais simplesmente começam a viver...

Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma

24/05/2022 10:34

DECISÃO 06/04/2022 08:30 Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra...

Direito do Consumidor

CDC deve estar à disposição ao público

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