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Sócio doente incapaz, se não atrapalha, não pode ser excluído da sociedade

26/11/2020 12:39

DISSOLUÇÃO PARCIAL Sócio doente incapaz, se não atrapalha, não pode ser excluído da sociedade 26 de novembro de 2020, 7h26 Por Jomar Martins Segundo a petição inicial, os autores pediram a exclusão do réu com base no artigo 1.030 do Código Civil (CC) e na cláusula do contrato social, que prevê esta...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos setores condominial e imobiliário

24/11/2020 12:49

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos setores condominial e imobiliário 24 de novembro de 2020, 7h09 Por Laiane A. Dantas de Oliveira Em vigor desde agosto deste ano, a nova lei impacta diversos setores da sociedade, que precisam se adequar às novas regras,... Prossiga em Consultor...

Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências

24/11/2020 08:45

Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências 23/11/2020, 18h17 O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) uma nova Lei de Falências. A proposta (PL 4.452/2020) autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais como garantia de empréstimo para...

Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018

23/11/2020 09:05

Vontade isolada Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018 Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora atingiria o cotidiano de ambos. quinta-feira, 19 de novembro de 2020 A 12ª câmara Cível do TJ/PR concedeu antecipação de tutela para homem que...

Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ

23/11/2020 08:28

OPERAÇÃO DISTINTA Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ 21 de novembro de 2020, 17h41 A permuta ocorre quando há troca de um ou mais imóveis entre as partes, não necessariamente por valores equivalentes — pode haver compensação financeira da diferença. Confira em Consultor...

Imperioso seguir o rito legal do art. 1783-A, CC antes de proferir decisão acerca da tomada de decisão apoiada.

23/11/2020 08:12

Imperioso seguir o rito legal do art. 1783-A, CC antes de proferir decisão acerca da tomada de decisão apoiada. Sentença anulada por não ouvir as partes do termo. Danielle Ovalhe, Advogado Publicado por Danielle Ovalhe há 18 horas O tribunal de justiça de minas gerais em decisão unânime...

Clipping – Cenário MT – Quais são os direitos e deveres de uma união estável?

20/11/2020 12:56

Clipping – Cenário MT – Quais são os direitos e deveres de uma união estável? Muitas pessoas estão em união estável, porém possuem dúvidas quanto aos direitos e as obrigações. Dessa forma, para ajudar a solucionar algumas destas dúvidas, iremos falar um pouco sobre este assunto. A união estável é...

O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19

18/11/2020 16:15

O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19 18 de novembro de 2020, 13h07 Por Marcos Taverneiro e Ana Paula Gimenez Outro fator que inegavelmente motivou tal escalada na procura pelos projetos foi o sentimento do iminente aumento da carga tributária. Confira em...

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres...

18/11/2020 15:54

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres – Inclusão de ex-esposa no quadro social e liquidação de haveres – Subsociedade entre os ex-cônjuges Publicado em 17 de novembro de 2020 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO...

Direito do Consumidor

CDC deve estar à disposição ao público

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