Divórcio em cartório

Divórcio em cartório

Raíssa Rabuscky Davanzo
ABC Repórter ABC Repórter    1 dia atrás 0 20  Menos de 1 minuto

O divórcio extrajudicial realizado em cartório pode ser uma opção mais célere; uma vez que foi criado com o intuito de diminuir a intervenção do Estado nas relações familiares. É bem verdade que em alguns casos, é preciso que o fim da relação conjugal passe pelo crivo do judiciário; para que este resolva questões envolvendo dissolução conjugal, partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

Todavia, quando o casal, em comum acordo, opta pelo fim do relacionamento de forma amigável e consensual, não havendo discordância sobre a disposição dos nomes, alimentos e partilha dos bens, bem como quando não há nascituros nem filhos menores de 18 anos ou incapazes envolvidos – havendo filhos menores é exigido que tenha decisão judicial relativa a guarda e alimentos dos mesmos – é indicado que o casal recorra a este procedimento, por ser mais prático, mais rápido e menos burocrático, possuindo a escritura pública a mesma efetividade que a sentença judicial.

Além do mais, o custo é mais viável e gera sustentabilidade pois contribui para diminuição de processos no Judiciário, gerando economia de tempo, energia e papel. As partes possuem liberdade para escolher o cartório de notas de sua preferencia, e devem estar acompanhadas de um advogado. Vale a pena saber mais caso tenha interesse. Procure um advogado especializado no assunto.

Fonte: ABC Repórter

Notícias

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil

OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. quarta-feira, 3 de abril de 2024 Atualizado às 14:39 Dentro do...