Senado aprova medidas contra corrupção com punição para abuso de autoridade
Senado aprova medidas contra corrupção com punição para abuso de autoridade
27/06/2019, 09h51
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção (PLC 27/2017). Entre as medidas, estão a criminalização do caixa 2 de campanha e da compra de votos, o aumento de pena para a prática de corrupção e a tipificação de crime hediondo para os desvios de dinheiro público acima de R$ 9 milhões. Mas 24 senadores votaram contra a punição para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público por abuso de autoridade. Para Alvaro Dias (Podemos-PR), a medida é uma mordaça. O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ressalta que a punição só será aplicada nos casos de má-fé, como motivação político-partidária. Ouça a reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.
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Fonte: Agência Senado
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Debatedores defendem medida provisória que desburocratiza empreendedorismo
27/06/2019, 09h43
A comissão especial destinada a analisar a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MPV 881/2019) fez audiência pública nesta quarta-feira (26) com setores afetados pelas medidas de desburocratização. Entre elas, o fim da necessidade de autorização prévia para atividades de baixo risco e a retomada do princípio de presunção da boa-fé do cidadão. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) lembrou que muitos dos atuais entraves não são impostos pelo Executivo. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
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Agência Senado
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