.jpg)
Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ
27/06/2022 09:43
Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ
CRISTIANE BONFANTI
BRASÍLIA
21/06/2022 07:00
No STJ, no entanto, os ministros decidiram que o proprietário (chamado de nu-proprietário, quando há usufruto) também responde pelo pagamento do IPTU, nos termos do artigo 34 do Código Tributário Nacional (CTN).
Confira em Jota
