Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ

Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ

CRISTIANE BONFANTI
BRASÍLIA
21/06/2022 07:00

No STJ, no entanto, os ministros decidiram que o proprietário (chamado de nu-proprietário, quando há usufruto) também responde pelo pagamento do IPTU, nos termos do artigo 34 do Código Tributário Nacional (CTN).

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