DECISÃO
04/07/2018 11:11
Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos...
Justiça nega a homem traído anulação de transferência de imóvel
A relatora considerou inadmissível a concessão de reparação moral pela mera infidelidade ou desfazimento do vínculo afetivo entre as partes
Homem pediu patrimônio de volta, após colocar lote em nome da namorada
25/05/2020 16h30 -...
CSM-SP – A indisponibilidade do imóvel não é óbice ao registro de carta de adjudicação.
CSM-SP – A indisponibilidade do imóvel não é óbice ao registro de carta de adjudicação.
Apelação Cível nº 1005168-36.2017.8.26.0368.
EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS - Indisponibilidade decorrente de penhora...
Homologada a norma que regulamenta a Inspeção Predial
NBR 16747/2020
Tereza Freitas, Advogado Publicado por Tereza Freitashá 16 horas
A ABNT NBR 16747/2020 já está em vigor e prevê diversas orientações para o processo de inspeção predial.
Sabemos que a norma não é lei, portanto, não...
SAÍDA DE EMERGÊNCIA
Advogados explicam novo ordenamento para relações privadas na epidemia
21 de maio de 2020, 22h33
Por Rafa Santos e Emerson Voltare
Segundo o futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, "é necessária no ordenamento brasileiro uma lei específica...
CLIPPING – CONGRESSO EM FOCO – SENADO APROVA ANTECIPAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), a antecipação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de maio de 2021 para agosto de 2020. A questão foi decidida no projeto de lei 1.179/20, que...