É possível penhora de percentual de pró-labore em caso excepcional, diz TJ-SP

07/03/2022 12:56

INTERESSE DO CREDOR

É possível penhora de percentual de pró-labore em caso excepcional, diz TJ-SP

7 de março de 2022, 9h46
Por Tábata Viapiana

Nesse contexto, afirmou o desembargador, busca-se harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana: de um lado, o direito ao mínimo existencial e, de outro, o direito à satisfação executiva.

Leia em Consultor Jurídico

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade

04/09/2026 13:43
Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade Flavine Meghy Metne Mendes[1] Como se sabe, segue em discussão a todo vapor o Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. As mudanças...
<< 1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>