Elevação de idade de dependentes no Imposto de Renda pode ser votada na CAE

14/06/2013 - 19h10 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 14/06/2013 - 19h57

Elevação de idade de dependentes no Imposto de Renda pode ser votada na CAE

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar na terça-feira (18), em decisão terminativa, o PLS 145/2008, que eleva a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física. O projeto, que já tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recebeu voto favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL).

O projeto, do ex-senador Neuto de Conto, altera o artigo 35 da Lei 9.250/1995, a fim de que filho, filha, enteada, enteado, irmão, neto, bisneto e menor pobre dependente do contribuinte tenham aumentada a idade limite de dependência para 28 anos, no lugar dos atuais 21 anos. Caso estejam cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, a condição poderá estender-se até os 32 anos de idade.

 

Agência Senado

 

Notícias

TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia

Impenhorabilidade TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional. Da Redação sábado, 3 de outubro de 2026 Atualizado em 1 de outubro de 2026...

Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária

Casa da mãe Joana Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária 1 de outubro de 2026, 12h34 No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...

A controversa usucapião entre herdeiros

A controversa usucapião entre herdeiros Flávio Tartuce quarta-feira, 30 de setembro de 2026 Atualizado em 29 de setembro de 2026 11:53 Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre herdeiros, assunto que envolve três livros distintos do CC, quais...

Credor fica 4 anos sem agir, perde direito de cobrar cheque e pagará custas

Tempo esgotado Credor fica 4 anos sem agir, perde direito de cobrar cheque e pagará custas Juiz reconheceu a prescrição após concluir que a paralisação da cobrança decorreu da falta de providências da parte credora. Da Redação quarta-feira, 23 de setembro de 2026 Atualizado às 10:37 O juiz de...