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Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur

ARTIGO 19/02/2024 15:14 Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur O portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou, no domingo (18), um artigo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  Rogerio Schietti Cruz a respeito do uso...

Notícias

Por subsistência familiar, juiz suspende penhora de imóvel rural

Por subsistência familiar, juiz suspende penhora de imóvel rural Magistrado também entendeu que imóvel de devedor se configura como pequena propriedade rural. Da Redação quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 Atualizado às 19:38 Reconhecendo que um imóvel rural se enquadra como pequena propriedade,...

Banco pode pedir reintegração de posse antes de leilão de imóvel, decide STJ

Banco pode pedir reintegração de posse antes de leilão de imóvel, decide STJ Para 3ª turma, não há vedação legal à propositura de ação de reintegração de posse nesses casos. Da Redação terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Atualizado em 21 de fevereiro de 2024 09:52 A 3ª turma do STJ decidiu que...

TJ-MS anula venda do imóvel pertencente a um casal sem autorização da mulher

ÚLTIMA PALAVRA TJ-MS anula venda do imóvel pertencente a um casal sem autorização da mulher 20 de fevereiro de 2024, 7h53 O magistrado também explicou que o comprador não pode alegar boa-fé mesmo nos casos em que a venda tenha ocorrido há muito tempo — no caso julgado, o negócio foi feito dez anos...

JUIZ PODE MUDAR DE OFÍCIO PROCEDIMENTO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, DECIDE STJ

JUIZ PODE MUDAR DE OFÍCIO PROCEDIMENTO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, DECIDE STJ HOME 2024 FEVEREIR O9 Quando a legislação institui procedimentos diferentes e atribui a cada um deles determinadas causas, as partes perdem a liberdade de fazer suas próprias escolhas. Com isso, o juiz tem o dever de...

Notícias

CNJ promete para março integração online entre tribunais e cartórios

Fonte: Convergência Digital* ... 21/02/2024 ... Convergência Digital CNJ promete para março integração online entre tribunais e cartórios O Conselho Nacional de Justiça anunciou que será lançada em março uma versão interna, voltada ao Poder Judiciário, do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos...

Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai ao Plenário

Marcos Rogério apresentou relatório favorável à PEC 72/2023, de Cleitinho; texto segue para o Plenário Pedro França/Agência Senado Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai ao Plenário Da Agência Senado | 21/02/2024, 13h22 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta...

Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis Pela proposta, o documento deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação 21/02/2024 - 21:04   A Câmara dos...

Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil

FOTO: Ana Araújo/Ag. CNJ Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil 21 de fevereiro de 2024  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem...

CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização

O PL 2.812/2023 recebeu relatório favorável da Professora Dorinha Seabra e segue para o Plenário Pedro França/Agência Senado CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização Da Agência Senado | 21/02/2024, 12h55 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21)...

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Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro

OPINIÃO Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro Karina Ribeiro Delarmelina Pedro Duarte Pinho 20 de fevereiro de 2024, 15h22 Diante disso, fica a pergunta: afinal, alguma ferramenta do novo Marco Legal das Garantias serve aos novos negócios do setor...

Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência

CONTA CORRENTE E APLICAÇÕES Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência Danilo Vital 22 de fevereiro de 2024, 14h16 A impenhorabilidade de valores de até 40 salários mínimos depositado em caderneta de poupança está prevista no artigo 833, inciso X do Código de...

“MEUS BENS, TEUS BENS”: UNIÃO PARA MAIORES DE 70 ANOS GERA DISCUSSÃO

“MEUS BENS, TEUS BENS”: UNIÃO PARA MAIORES DE 70 ANOS GERA DISCUSSÃO Regime de separação de bens agora pode ser afastado por escritura pública. Entenda como e por quê O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em primeiro de fevereiro, que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e...

Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou

Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou Publicado em 20 de fevereiro de 2024 Agora, órgãos públicos não poderão exigir outros documentos no preenchimento de cadastros A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os...