19/11/2012 - 08h32
DECISÃO
Ordem de cadastro de adoção cede diante do melhor interesse da criança
A observância da ordem cronológica do cadastro de interessados em adotar determinada criança não é absoluta e deve ser excepcionada em favor do melhor interesse do menor. A decisão da Terceira...
19/11/2012 - 09h59
DECISÃO
Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar
O prazo para o assistente de acusação já habilitado nos autos apelar é de cinco dias, após a sua intimação da sentença e terminado o prazo para o Ministério Público...
Erro em nome de advogado anula citação sobre decisão
Por Alessandro Cristo
O erro na grafia do nome do advogado em publicação de decisão invalida a divulgação e justifica a extensão de prazo para recurso.
www.conjur.com.br
14/11/2012 - 09h49
DECISÃO
Tolerância do antigo dono não assegura acesso público a cachoeira após venda do imóvel
A servidão de passagem, por constituir forma de limitação do direito de propriedade, não se presume e deve ser interpretada restritivamente. Com esse entendimento, a Terceira...
16/11/2012 - 08h59
DECISÃO
Prazo para Defensoria Pública recorrer começa quando processo é recebido no órgão
A contagem dos prazos para a interposição de recurso pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública tem início no dia seguinte à data do recebimento dos autos com vista no...
14/11/2012 - 07h57
DECISÃO
Seguradora e banco indenizarão ex-portador de leucemia por recusa em contratar seguro de vida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil a indenização pelo dano moral sofrido por um jovem no momento em que teve proposta de adesão a...
.jpg)
 (1).jpg)
.jpg)
.png)
.jpg)
