Em quais situações posso perder meu imóvel próprio?

Em quais situações posso perder meu imóvel próprio?

Júlia Mendonça
25/08/2020 04h00

Muitas pessoas fazem de tudo para ter a casa própria. Financiam em 30 anos, emprestam dinheiro da família, apertam o orçamento, tudo para se sentirem mais seguros em relação à moradia. Porém, mesmo financiando o imóvel, existem diversos motivos que podem levar a perda da sua moradia e podem fazer você ficar na mão.

A casa é do banco até a última parcela do financiamento, e o pior, existem outras pessoas e situações que podem tirar o imóvel de você. Pesquisei o conteúdo de diversos especialistas na área e separei as causas previstas na lei que preveem a retirada da casa para pagamento de dívidas ou outras situações especiais.

A Lei 8.009/90 fala da impenhorabilidade do bem da família, ou seja, o lugar de moradia da família não pode ser tirado dela. Porém, a justiça entendeu que em algumas situações específicas a residência familiar pode sim ser tomada para pagamento de dívidas. Conheça alguns desses casos nesse artigo.

Financiamento e condomínio
Quando você faz um financiamento para compra ou construção de uma residência, porém por algum motivo deixou de pagá-lo, o banco geralmente dá o tempo de 3 meses para que a situação seja resolvida.

Passando disso, o cartório irá notificar o devedor, com um prazo de 15 dias corridos para o acerto das parcelas em atraso. Caso isso não ocorra, o banco exercerá seu direito e colocará o imóvel para ser leiloado. Dependendo do valor arrecadado, o antigo morador não recebe nada do que já pagou e perde o imóvel.

Assim como o financiamento, deixar de pagar o condomínio de sua casa ou seu apartamento em apenas 1 mês já pode resultar em cobrança judicial. O leilão é o último recurso utilizado, porém pode ocorrer caso nenhuma tratativa tenha dado certo. Em geral, dá-se a tolerância de 60 a 90 dias para o acerto das dívidas.

Dívidas
Deixar de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxas de incêndio podem levar à perda do bem. Não existe um prazo determinado por lei para essa cobrança, porém após 5 anos é considerada a prescrição da dívida, apenas quando não há citação. Porém, você ficará tranquilo os quase 1800 dias até essa possível prescrição?

Sabia que dever para funcionários do próprio imóvel também pode levar à penhora dele? Se deixar de pagar empregados domésticos como zeladores, faxineiras ou jardineiros, o imóvel pode ser retomado para quitação desses débitos.

Se o imóvel familiar foi oferecido como garantia de uma dívida e por alguma razão o devedor não a quitou, o imóvel então poderá entrar como parte do pagamento. Se por uma hipoteca ou por se tratar de ser um fiador, se o imóvel entrou como compromisso de pagamento, ele poderá ser tomado para quitar débitos.

Pensão alimentícia
Deixar de pagar em dia a pensão alimentícia dos filhos é um crime inafiançável e se o devedor tiver um imóvel em seu nome poderá ser levado à penhora para efetivar o pagamento. Além disso, o devedor poderá ser preso e ficar detido até que a situação seja regularizada.

Então, antes de sair por aí assinando qualquer papel de compra, pois acredita que estará seguro com um teto para morar independente do que aconteça, reflita bem sobre suas finanças, se é realmente possível pagar por aquele imóvel e por todas as despesas que vêm junto dele.

Qualquer dúvida que tiver em relação à perda do seu bem, consulte um advogado que, com certeza, conseguirá auxiliar você da melhor maneira possível.

Fonte: UOL

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...