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Notícias
Alienação de bens, se devedor não era mais solvente, pode caracterizar fraude contra credores
10/02/2014 13:46Alienação de bens, se devedor não era mais solvente, pode caracterizar fraude contra credores
Segunda, 10 Fevereiro 2014 09:29
A 1ª Câmara do TRT/SC determinou a penhora dos bens alienados ilicitamente a outra empresa, que pertence à mesma família dos sócios
A venda...
Ação Reivindicatória - Contrato de compra e venda de imóvel - Venda ad corpus
10/02/2014 13:43Ação Reivindicatória - Contrato de compra e venda de imóvel - Venda ad corpus - Restituição da área ocupada a maior - Impossibilidade - Sentença mantida - Recurso não provido
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA AD CORPUS - RESTITUIÇÃO DA...
ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular
07/02/2014 13:03Quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014
Plenário: ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular
Por sete votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (6), acórdão (decisão colegiada) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a...
Concessionária deve pagar indenização por morte em rodovia
07/02/2014 09:3707/02/2014 - 08h04 DECISÃO
Concessionária deve pagar indenização por morte em rodovia
A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) deve pagar R$ 90 mil como indenização de danos morais à mãe de uma criança vítima de atropelamento ocorrido em 2004, no Rio de Janeiro. A criança, que...
Gratuidade judiciária não isenta de depósito recursal
06/02/2014 13:58Gratuidade judiciária não isenta de depósito recursal
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014, 14:00 Justiça
A assistência judiciária gratuita limita-se às despesas processuais, e não alcança o depósito recursal, que serve de garantia à execução. Com base nesse fundamento, o Tribunal Superior do...
Quarta Turma garante transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto
06/02/2014 13:26Quarta Turma garante transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da transmissão dos bens de fideicomissário, falecido antes da fiduciária, a seus herdeiros diretos. A decisão...
