Palavra-chave: intimação
Falta de intimação decorrente de tumulto provocado pelo próprio advogado não é causa de nulidade
Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença
Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação
Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança
Empresa tem processo extinto por não informar mudança de endereço para recebimento de intimações
Intimação de advogado morto anula julgamento de apelação
Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital
Troca de sobrenome de advogado invalida intimação
Erro irrelevante em nome de advogado não invalida intimação
Certidão que declara intimação sem efeito deve ser considerada para fins de contagem de prazo recursal
Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade
Intimação por meio de estagiário sem presença de advogado é inválida
Intimação pessoal de procurador em JEFs não é obrigatória
Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
Direito a contraditório
Intimação do MP exige acesso integral ao processo e apensos, sejam físicos ou digitais
Correios fará entrega de citações e intimações
Julgamento antecipado
Ampla defesa
Para interpor Agravo de Instrumento, não é preciso cópia da certidão de intimação
Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
Publicação de sentença não substitui intimação pessoal
Empresa tem condenação anulada porque intimação foi enviada só a advogada
Comunicação eletrônica tem efeito de intimação pessoal
Intimação de advogado por advogado traz benefícios, mas requer cuidados
Empresa não pode alegar desconhecer processo se filial recebeu intimação
Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
Oficial de Justiça pode intimar por celular ou whatsApp
Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora
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17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
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15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
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15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
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09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
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Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
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Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
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O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...