O impacto da nova Lei do Distrato nos contratos de aquisição de imóveis
9 de janeiro de 2019, 6h33
Por Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva
. diretrizes interpretativas da nova lei: (i) a nova lei se destina a proteger a parte mais vulnerável no contrato, o adquirente;
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AVÓS SÓ RESPONDEM POR ALIMENTOS SE PAIS FOREM IMPOSSIBILITADOS DE FAZÊ-LO
por BEA — publicado em 17/12/2018 18:30
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor e manteve a sentença que julgou improcedentes seu pedido...
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Multa para quem desiste da compra de imóvel pode ser de 50% do valor pago
07/01/2019, 17h14
Quem comprar um imóvel negociado na planta, em regime de patrimônio de afetação, e desistir do negócio deverá pagar uma multa de até 50% do valor pago à construtora. O novo...
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A opção extrajudicial de recuperação de empresas
7 de janeiro de 2019, 6h24
Por Murilo Aires
Na recuperação extrajudicial não há intervenção do Ministério Público, nomeação de administrador judicial nem mesmo prazo mínimo de dois anos de supervisão judicial.
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Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
CNPJ
As inovações trazidas pelos novos arts. 8º, 9º e 19 trouxeram maior clareza para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais. Em virtude desse aperfeiçoamento, houve uma extensão de prazo...
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Multipropriedade gera novas possibilidade de exploração do imóvel rural
2 de janeiro de 2019, 9h17
Por Rogério Oliveira Anderson
Trata-se do reconhecimento legislativo de instituto já utilizado na prática sobretudo do mercado imobiliário urbano, e no turístico, que restou conhecido como time...
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Segurança da informação
Decreto institui política nacional de segurança da informação
Norma altera decreto 2.295/97 e lei de licitações.
quinta-feira, 27 de dezembro de 2018
Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 27, o decreto 9.637/18, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação...
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Publicada lei mineira que desburocratiza processos judiciais do Estado
A norma autoriza advocacia-Geral do Estado a não ajuizar, não contestar ou desistir de ação.
quarta-feira, 26 de dezembro de 2018
Na última sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a lei 23.172/18, que versa...
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DIREITOS DA VÍTIMA
Embriaguez do condutor não afasta indenização de seguradora a terceiro
26 de dezembro de 2018, 10h01
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de uma seguradora e manteve condenação de indenização a um terceiro que teve o caminhão atingido...
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O que muda nas regras do direito sucessório para companheiros
19 de dezembro de 2018 Ray Santos
Carolina Lara
Assessoria de Imprensa e Conteúdo
*Por Paulo Akiyama
Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado no dia 26 de outubro, vem por fim a diversos entendimentos que...
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ARTIGO – JESUS: UMA HISTÓRIA CONTADA POR NOTÁRIOS E REGISTRADORES – POR FRANK WENDEL CHOSSANI
* Por Frank Wendel Chossani – Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Populina – SP.
Com a aproximação da comemoração de uma data marcante para o cristianismo – o nascimento de Jesus – não é...
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Lei de proteção de dados: desafio para empresas e ponto fraco para usuários em 2019
17 DEZ 2018 18h07 atualizado em 18/12/2018 às 10h04
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), Lei 13.709/2018, foi assinada em 14 de agosto de 2018 no Brasil e é focada na privacidade do consumidor e...
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Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica
18 de dezembro de 2018, 6h31
Por Ricardo Motta
De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), o PL 1220/15 aumenta o percentual que poderá ser retido pela incorporadora, a título de multa contratual, nos casos em que o consumidor...
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Jurisprudência mineira - Administrativo - Pensão por morte - Beneficiária que recebia alimentos do de cujus, seu ex-cônjuge - Impossibilidade - Filhos maiores e capazes ao tempo da morte - Pensão integral paga por longo período
Publicado em: 18/12/2018
ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE -...
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