quarta-feira, 22 de julho de 2026
Valores do FGTS acumulados na constância do casamento entram na partilha, decide STJ
Processo
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/2/2026, DJEN 13/2/2026.
Ramo do Direito
DIREITO...
Caseiro investe R$ 130 mil em sítio, mas Justiça nega pedido de usucapião
13 jul 2026 - 13h40 (atualizado às 13h50)
Apesar das benfeitorias e do longo período de permanência, a Justiça entendeu que esses fatores, isoladamente, não são suficientes para caracterizar a posse...
TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais
20/07/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPR, Migalhas e Agência Câmara de Notícias)
O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR negou recurso interposto por um curador e manteve a sentença...
DECISÃO
20/07/2026 07:25
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação...
Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário
Artigo da Resolução 35/2007 permite autorização por escritura pública, desde que o valor seja vinculado às despesas sucessórias
Nathalia Costeira
03/07/2026 11:13 03/07/2026 11:14
Famílias que herdam imóveis muitas vezes...
A conta chega
Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem
7 de julho de 2026, 13h50
Com relação aos danos morais, a juíza entendeu que situação vivenciada pelo trabalhador rural ultrapassa o mero aborrecimento contratual e fixou a indenização em R$ 15 mil.
Prossiga em...
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