Celeridade, transparência, segurança

DNT/ADV

01.08.2010

 

Entenda o processo eletrônico e saiba como fazer via internet o peticionamento no STF

 

Celeridade, transparência, segurança. Na era da internet a Justiça brasileira acompanha a velocidade da troca de informações. A Justiça trabalha para que os processos tramitem eletronicamente. Petições como Reclamação, Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade e Propostas de Súmulas Vinculantes já são feitas exclusivamente via internet com o uso do peticionamento eletrônico. A partir de 1º de agosto, outros processos como Habeas Corpus e Mandados de Segurança também entram para a lista de processos com peticionamento eletrônico obrigatório. Processo eletrônico. O supremo em sintonia com o futuro.

A partir de hoje, dia 1° de agosto, o processo eletrônico no Supremo Tribunal Federal vai ganhar novidade. Outras oito classes processuais só vão poder chegar ao STF por meio da internet. Saiba como se cadastrar e fazer a petição via internet.

 

 

 

 

 

Notícias

Tese de crime continuado não favorece ré condenada por mandar matar os pais

19/10/2012 - 09h45 DECISÃO Tese de crime continuado não favorece ré condenada por mandar matar os pais A Quinta Turma do STJ rejeitou a tese de continuidade delitiva no caso de uma mulher condenada a 30 anos de prisão por mandar matar os próprios pais. A defesa pretendia afastar a tese de...

Defeito ou vício oculto de fabricação

19/10/2012 - 08h03 DECISÃO Consumidor tem direito a reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto e não só durante garantia O prazo para o consumidor reclamar de defeito ou vício oculto de fabricação, não decorrentes do uso regular do produto, começa a contar a partir da...

TJGO: Sócio de empresa devedora não deve ter nome individual positivado

TJGO: Sócio de empresa devedora não deve ter nome individual positivado A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou à Secretaria da Fazenda do Estado que forneça a Elias Batista Cardoso a Certidão Negativa de Débitos Fiscais Estaduais, bem como retire seu nome...

Apelação intempestiva sujeita herdeiros ao reconhecimento de novo irmão

Apelação intempestiva sujeita herdeiros ao reconhecimento de novo irmão O advogado que retira autos em carga após sentença, independentemente de intimação, dela já tem ciência e deflagra, naquele momento, o prazo para interposição de recurso. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Civil...