Entidade médica quer transformar testamento vital em lei no país

Clipping - Paciente pode registrar em documento cuidados que quer ter no leito de morte

Entidade médica quer transformar testamento vital em lei no país. Número de pessoas que já registraram documento em cartório com instruções sobre o que os médicos devem fazer em caso de doença ainda é pequeno

A Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo (Fehoesp) quer transformar o formato do testamento vital em lei.

O testamento vital é uma declaração antecipada da vontade de uma pessoa, com instruções sobre que tipo de tratamento quer ter em caso de doença sem cura ou tratamento que permita ao paciente voltar a ter uma vida normal do ponto de vista físico e mental.

O documento pode ser feito por qualquer pessoa sem comprometimento das faculdades mentais, em qualquer idade - e também revogado ou mudado quando a pessoa desejar. A vontade do paciente não poderá ser contestada nem pela família.

A ideia é construir uma proposta de projeto de lei que formalize a prática. "A lei vai dar segurança jurídica para os médicos", diz Luciana Dadalto, advogada da entidade.

A Fehoesp divulgou pesquisa ontem sobre o tema. De 716 entrevistados - a maioria profissionais da saúde -, 96,4% disseram que o desejo expresso no testamento deve prevalecer sobre a vontade dos parentes.

O Conselho Federal de Medicina regulamentou esse procedimento em 2012. O registro pode ser feito pelo médico assistente na ficha médica ou no prontuário do paciente. Quem quiser também pode registrar o desejo em cartório. Mas a adesão ainda é baixa. Segundo o Colégio Notarial do Brasil, 3.584 pessoas registraram testamentos vitais em cartórios desde 2004. São Paulo lidera, com 2.285 documentos.

Tabu

Falar sobre a própria morte não é tabu para Elca Rubinstein. Pelo contrário: quanto mais se fala sobre o assunto, defende a economista aposentada e cineasta, maior é a sensação de "liberdade". Aos 71 anos, ela se tornou um ícone na defesa do debate sobre testamentos vitais - documentos que registram a vontade do paciente no leito de morte.

O testamento de Elca está dobrado e guardado no freezer, em uma sacola plástica. Essa prática, segundo ela, é comum nos Estados Unidos, onde morou por 18 anos, trabalhando no Banco Mundial.

"Pus a morte lá na frente, deixei no futuro, e comecei tudo de novo nos patamares de quem já está no terceiro ato da vida, sabendo que essa vida pode durar um dia ou 30 anos", diz Elca, que fez o documento em 2013. "O testamento vital é para facilitar. E todo ano tenho de voltar a ele e repensar. O diálogo continua. Não quero ir até o fim a qualquer custo."

Elca já distribuiu o documento: "Por escrito, fica mais fácil para a família e o médico. Já deixei, por exemplo, uma cópia do meu testamento vital com três médicos de confiança, minha geriatra, meu endocrinologista e meu cardiologista", conta.

No testamento vital, Elca formalizou a recusa de tratamentos adicionais que impeçam uma "morte digna". Também não quer que paguem cirurgias e procedimentos não cobertos por seu plano de saúde. "O patrimônio que construí é para meus filhos e não para gastar na minha última semana de vida."

(Com informações de Juliana Diógenes, do Estado de São Paulo)

Data: 14/12/2017 - 16:00:13   Fonte: Jornal Estado de Minas
Extraído de Sinoreg/MG