REGULAMENTO INTERNO
Multa por circulação de animais em elevador social é válida, decide TJ-SP
27 de fevereiro de 2020, 8h18
Por Tábata Viapiana
O regulamento interno do condomínio permite a circulação dos bichos apenas no elevador de serviço. O morador foi multado por ter usado, mais de uma vez, o...
DECISÃO
26/02/2020 07:00
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar...
Proposta no Senado propõe inclusão de gênero neutro em RG e CPF
Por: Bruna Yamasaki 18/02/2020 às 13:18
O portal do Senado Federal publicou uma ideia legislativa que prevê a inclusão do gênero neutro nos documentos oficiais de identificação. Atingindo 20 mil apoios, a ideia se tornará uma...
Aplicada na partilha, regra que distingue união estável e casamento também deve valer na sobrepartilha, decide TJRS
19/02/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso dos filhos de um homem, aplicando à...
INTERESSE DA CRIANÇA
STJ suspende acolhimento e mantém criança com família afetiva
19 de fevereiro de 2020, 10h49
A criança, atualmente com quase três anos, teria sido entregue pela mãe biológica a uma "madrinha".
Confira em Consultor Jurídico
Aprovada pela CDH, alteração na Lei de Alienação Parental vai à CCJ
18/02/2020, 20h22
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (18) alterações na Lei de Alienação Parental (PLS 498/2018). Pelo substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF), antes...