NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
Nova "lei anticrime" permite acordos em ações de improbidade administrativa
26 de dezembro de 2019, 16h40
Por Pedro Canário
Ou seja, agora há autorização expressa para que tanto o Ministério Público quanto os entes lesados por atos de improbidade façam acordos com quem os...
As mulheres são as que mais pedem divórcio no Brasil - Rádio Itatiaia
A Lei do Divórcio completa hoje, em 26 de dezembro, 42 anos. E segundo especialistas, mudou, radicalmente, a forma de separação no Brasil, principalmente para as mulheres.
Ouça aqui.
Fonte: Rádio Itatiaia
Extraído de...
DIVISÃO IGUALITÁRIA
Homem que mora em imóvel do casal deve pagar aluguel de ex-mulher
24 de dezembro de 2019, 8h45
Por Sérgio Rodas
Após a separação do casal, o homem ficou morando na casa que pertence aos dois, e a mulher alugou um imóvel para morar com o filho.
Confira em Consultor Jurídico
Do divórcio e da simulação para prejudicar a partilha de bens
Thiago Cardoso Pena
A partilha de bens observa o regime adotado e, não havendo pacto antenupcial com a escolha de regime diverso, vigorará a comunhão parcial de bens.
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019
A derrocada de um projeto de vida...
Conjur - Artigo - Da retificação de registro civil e suas modalidades
Por Rogério Alvarez de Oliveira
Os registros públicos dizem respeito aos atos registrados nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, tais como os nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, sentenças...
INTERESSE DA CRIANÇA
STJ admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
16 de dezembro de 2019, 12h22
No recurso, a turma restabeleceu o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue irregularmente pela mãe para adoção sem o seu consentimento.
Leia em...