Estágio em Direito

Jornada não pode ultrapassar seis horas diárias

 

Jornada não pode ultrapassar seis horas diáriasJornada não pode ultrapassar seis horas diárias

Por André Vinicius Tolentino
www.conjur.com.br
 

O estágio consiste numa forma de aprendizado, de prestação de serviços e, ao mesmo tempo, de integração do estudante ao mercado de trabalho.

Nos termos do artigo 1º da Lei 11.788/08 o estágio “é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental”.

 

Notícias

Justiça do DF impede família de enterrar jovem trans com nome social

Justiça do DF impede família de enterrar jovem trans com nome social Segundo desembargadores, nome feminino não estava registrado em cartório. Pais defendem que filha de 18 anos não teve tempo de fazer alteração. Por Marília Marques, G1 DF 02/09/2019 14h37  Atualizado há 21 horas Confira em...

Projeto de Lei quer submeter OAB a fiscalização do TCU

ANUIDADE ÚNICA Projeto de Lei quer submeter OAB a fiscalização do TCU 30 de agosto de 2019, 13h42 Por Fernanda Valente Com relação à fiscalização, o deputado usou o entendimento do ministro Bruno Dantas, do TCU, para embasar sua justificativa. Confira em Consultor Jurídico

Lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada

UTILIDADE PÚBLICA Lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada 27 de agosto de 2019, 11h59 Por Tadeu Rover O proprietário do imóvel terá então as seguintes opções: aceitar a proposta e receber o dinheiro; ficar inerte ou rejeitar a oferta,  opções em que a indenização...

Você sabe a importância de formalizar a união estável em cartório?

Você sabe a importância de formalizar a união estável em cartório? Isabella Alves, Advogado   Publicado por Isabella Alves há 4 dias   A união estável consiste na relação entre duas pessoas, caracterizando-se como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo...