TJ/MS
Adotante homoafetivo tem direito a licença paternidade de 180 dias
Liminar da Justiça do MS assegurou o direito.
quinta-feira, 6 de junho de 2019
A juíza de Direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas/MS, determinou que o município...
COBRANÇA SUSPENSA
É confiscatória multa que ultrapassa valor de tributo devido por contribuinte
7 de junho de 2019, 9h09
Por Tadeu Rover
Na ação, a empresa contestou a cobrança por causa dos juros ilegais e da multa confiscatória, por ultrapassar o valor do tributo devido.
Confira em Consultor...
DECISÃO
06/06/2019 09:16
Mesmo sem ingestão, Terceira Turma vê risco para consumidor que encontrou corpo estranho em refrigerante
A compra de produto alimentício que contenha corpo estranho no interior na embalagem, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, expõe a saúde do...
As causas do abandono afetivo parental, suas consequências e o dever de indenizar
Por: Dr. Jonas Pimentel Neto
No artigo anterior, falei sobre ‘alienação parental’ - situação extremamente prejudicial à formação psicológica e cognitiva das crianças e adolescentes. O ato, trazido para o exercício do...
Um filho pode receber parte maior de herança?
2 de junho de 2019
Conforme tenho relatado nos meus escritos sobre planejamento sucessório, tanto o pai quanto a mãe ou ambos podem doar parte a maior dos seus bens para um ou outros filhos.
Nosso direito sucessório é bastante complexo e existem muitas...
DECISÃO
05/06/2019 08:46
Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma
A interposição de um único agravo de instrumento para atacar múltiplas decisões interlocutórias não viola o princípio da unicidade recursal, já que não há na...