Estágio em Direito

Jornada não pode ultrapassar seis horas diárias

 

Jornada não pode ultrapassar seis horas diáriasJornada não pode ultrapassar seis horas diárias

Por André Vinicius Tolentino
www.conjur.com.br
 

O estágio consiste numa forma de aprendizado, de prestação de serviços e, ao mesmo tempo, de integração do estudante ao mercado de trabalho.

Nos termos do artigo 1º da Lei 11.788/08 o estágio “é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental”.

 

Notícias

Comprovação de usucapião em cartório tornou processo mais simples

Comprovação de usucapião em cartório tornou processo mais simples 29 de maio de 2019, 13h07 Por Camila Katrin Kuppas A lei permitiu que o processo de usucapião seja feito nos cartórios de registros de imóveis em que o bem estiver situado, acompanhado de um advogado. Confira em Consultor Jurídico

Norma simplifica processo de registro de empresários e sociedades empresárias

Norma simplifica processo de registro de empresários e sociedades empresárias Dispõe sobre o registro automático previsto nos §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluídos pela Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019. Clique aqui - Íntegra Data: 28/05/2019 -...

Daniel Vila-Nova: A regulação dos patinetes no trânsito das cidades

Quando a regulação patina: o caso da explosão dos patinetes no trânsito 27 de maio de 2019, 6h41 Por Daniel Vila-Nova Regular uma nova tecnologia, seguindo a inspiração da física de Einstein, envolve compreender que o universo de possibilidades regulatórias precisa levar em conta a variação...

CCJ aprova projetos que facilitam regularização de moradias

CCJ aprova projetos que facilitam regularização de moradias   27/05/2019, 09h02 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou dois projetos de lei que têm o objetivo de regularizar milhões de moradias no país. Um deles trata de construções em faixas não edificáveis ao longo de...