Excepcionalidade do STJ diante do conflito entre direito real de habitação e direitos hereditários

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18/10/2024 12:58

Opinião

Excepcionalidade do STJ diante do conflito entre direito real de habitação e direitos hereditários

Lucas Menezes
17 de outubro de 2024, 16h24

No caso analisado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia mantido o direito real de habitação em favor da viúva, embora ela fosse titular de uma pensão vitalícia em valores significativos, o que lhe garantia uma subsistência confortável e uma moradia digna fora do imóvel.

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