Exibidores cinematográficos

03/09/2010 - 18h47

Exibição de filme contra as drogas pode ser obrigatória em todas as sessões de cinema

Um filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas poderá ser obrigatoriamente exibido no início de cada sessão em todos os cinemas brasileiros. A proposta neste sentido (PLC 49/07), de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), está pronta para ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou voto pela aprovação da matéria.

A produção do filme, de acordo com o projeto, seria custeada com recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Regulamentação posterior definiria os órgãos responsáveis pela supervisão técnica da produção e pela fiscalização da exibição.

Pompeo de Mattos justificou a apresentação de sua proposta lembrando que, na qualidade de subrelator da CPI do Narcotráfico, pôde constatar de perto que o crescimento do consumo de drogas é assunto que preocupa todas as camadas da sociedade brasileira, extrapolando a família e os setores do Estado voltados para o problema.

"O perigo do uso de drogas e suas consequências rondam a todos nós. O problema das drogas atinge principalmente os adolescentes menos experientes, presas mais fáceis desse verdadeiro flagelo moderno. É por isso que, mais do que nunca, é fundamental travar a batalha da informação e do esclarecimento sobre o uso de drogas".

Kátia Abreu assinala, em seu relatório, o caráter educativo da proposta e lembra que o cinema já foi muito utilizado para propagandear o consumo de cigarro e de álcool. Ela acrescenta que estudos sobre saúde pública já comprovaram a influência da propaganda - explícita ou subliminar - sobre a indução ao uso do cigarro e outras substâncias capazes de provocar a dependência química.

"Em filmes clássicos, produzidos nos Estados Unidos da América e distribuídos pata todo o mundo, herois e heroínas, em momentos decisivos da trama de uma história, lançavam mão de um cigarro, o que fazia associar a emoção - prazerosa ou angustiante - à fruição do tabaco ou de uma bebida alcoólica", diz a senadora.

Kátia Abreu lembra ainda que, no Brasil, a publicidade de tais produtos tem sido restringida ao máximo, medida que, quando associada a campanhas de esclarecimento, tem resultado na conscientização das pessoas sobre os danos do consumo desses produtos. A senadora conclui afirmando que o combate a uma das práticas mais deletérias para a sociedade brasileira deve ser assumido por todos os segmentos, incluído os dos exibidores cinematográficos.

Ricardo Icassatti / Agência Senado
 

Notícias

Lei contagiante

CNJ analisará proposta de Ficha Limpa no Judiciário Por Rafael Baliardo Uma proposta de resolução apresentada na segunda-feira (5/3) à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende estender ao Judiciário, ainda que em outra proporção e caráter, o espírito da chamada Lei da Ficha...

Justiça manda governo gaúcho pagar piso a professores

Justiça manda governo gaúcho pagar piso a professores 05/03/2012 - 20h43 EducaçãoJustiça Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil  Brasília – A Justiça Estadual do Rio Grande do Sul determinou que o governo cumpra a lei do piso nacional do magistério e pague aos professores da...

TJMG obriga fiadora a pagar dívida

05/03/2012 TJMG obriga fiadora a pagar dívida A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de anulação de contrato feito por um funcionário público. A esposa do servidor figurava como fiadora no documento, que foi firmado sem o conhecimento dele, já que a...

Filhos desampararam pai e têm pedido negado

Filhos desampararam pai e têm pedido negado A Justiça Federal negou a duas pessoas o direito de receber, por sucessão, parcelas de benefício assistencial que eram devidas ao pai delas, já falecido. O juiz Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, do Juizado Especial Federal de Concórdia, examinando...

Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos

04/03/2012 - 08h00 ESPECIAL Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos O contrato é a maneira segura de formalizar um acordo. É bom para quem oferece o serviço e para quem o contrata, pois constitui prova física que pode ser utilizada judicialmente. Nele estão descritas as obrigações de...