Pais em cidades diferentes conseguem guarda compartilhada dos filhos
Decisão é da 3ª turma do STJ.
quinta-feira, 24 de junho de 2021
A guarda compartilhada - regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei - deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades...
Marco legal das garantias
Melhim Namem Chalhub
quinta-feira, 5 de maio de 2022
Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional a MP 1.085/21, que dispõe sobre a modernização do sistema de registros públicos, mediante criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), e altera a lei...
Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da notificação extrajudicial
Entrevista foi concedida por Kênio de Souza Pereira à Rádio Justiça.
Para tratar de aspectos da notificação extrajudicial, o programa “Revista Justiça” entrevistou o Advogado, Diretor Regional da Associação Brasileira de...
Especialista avalia decisão do STJ que admitiu união estável e posterior concubinato com partilha de bens
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a existência de união estável e posterior concubinato com partilha de bens. No caso dos autos, o homem...
OPINIÃO
Restauração da confiança no instituto da fiança na locação de imóvel comercial
6 de maio de 2022, 9h03
Por Rodrigo Elian Sanchez e Vitória Pedroso Silva
É, portanto, uma fonte de segurança para os locadores de que os créditos serão quitados, em eventual inadimplência do locatário, servindo...
DECISÃO
05/05/2022 08:50
Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do...
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Por Mário Gonçalves Júnior
