26/03/2014 - 11h11 DECISÃO
Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato
O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a pretensão é do próprio contratante, é de quatro anos contados do dia em que ele foi celebrado, conforme...
Falta de comprovação impossibilita reconhecimento de união estável homoafetiva
A simples existência de um relacionamento amoroso ou namoro, por mais que seja duradouro, não autoriza o reconhecimento de união estável, já que a lei exige requisitos, além da vontade de constituir família. Com...
Sábado, 22 Março 2014 13:10
Celebração de negócio é marco inicial para decadência
Para: CBN Foz
O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a...
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março
2014
Juiz deve usar ferramentas eletrônicas para localizar a parte
Por Luciano Athayde Chaves
A introdução das novas tecnologias de informação no terreno do direito processual é tema que ainda demandará muitas reflexões e pesquisas, muitas delas estimuladas pelos problemas empíricos...
Pessoa com deficiência mental pode se casar, diz PGJ-SP
Com status de emenda constitucional, a incorporação no Direito brasileiro da convenção internacional que impede a discriminação de pessoas com deficiência derruba qualquer norma ou interpretação que proíba o deficiente de casar. Essa foi a...
Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 2 usuários , Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul, Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 dia atrás
Não caracteriza ilegalidade ou...
Por Alessandro Cristo
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