Famílias pedem regulamentação de maconha para uso medicinal

25/08/2014 - 12h15 Comissões - Legislação Participativa - Atualizado em 25/08/2014 - 12h28

Famílias pedem regulamentação de maconha para uso medicinal

Da Redação

Mães e pais paraibanos que ganharam por decisão liminar da Justiça o direito de importar o canadibiol, composto químico proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), participaram da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (25) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Eles falaram sobre como a substância tem ajudado no tratamento de patologias neurológicas que têm como característica comum um quadro de epilepsia.

A liminar para o tratamento de 12 crianças, dois adolescentes e dois adultos foi concedida pelo juiz João Bosco Medeiros, da 1a Vara da Justiça Federal de João Pessoa. Segundo esses pais e mães que participam da audiência, desde o início do uso do canadibiol já é visível a melhora da situação de saúde dos seus filhos.

– O Estado está sendo omisso. Temos não apenas o desejo, mas a urgência dessa regulamentação. Que se estenda a discussão sobre o uso recreativo, mas que esse uso medicinal seja o mais rapidamente possível regulamentado – disse Sheila Geriz.

Durante a audiência pública foi exibido um vídeo em que Vitor, de 21 anos, sofre uma convulsão. Ele é filho de Luciana Bezerra e foi diagnosticado com epilepsia de difícil controle.

Segundo ela, desde que começou a fazer uso de um óleo derivado da maconha, o número de crises caiu de 8 para 4 por dia.

Antes da exposição dos pais e mães, o senador Fleury (DEM-GO) disse que a liberação da maconha vai destruir o país.

– Se maconha fosse bom, não estaríamos discutindo isso aqui. Se querem legalizar uma droga, devem procurar outros meios, não essa forjada tentativa de convencimento de que é para tratamento e saúde – afirmou.

 

Agência Senado

 

Notícias

Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva

11/05/2026 17:26 Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um homem que morreu. Com isso, ela teve negado o direito à herança. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJRO. O...

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade TJMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI...

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...