Juízo de Família pode julgar ação de apuração de haveres
Publicado em: 29/12/2014
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu competente o Juízo de Família e Sucessões para processar e julgar ação de apuração de haveres, visto que o resultado dessa...
Menino pede ao Papai Noel certidão de nascimento: 'Quero ser professor'
Publicado em: 23/12/2014
Wanderson Pietro pediu documento pois sonha em estudar e virar professor. Além da certidão, o bom velhinho levou brinquedos ao garoto de seis anos.
Wanderson Pietro Cardoso de Sousa, de seis...
"Projeto de guarda compartilhada trará o aumento das demandas judiciais"
Publicado em: 26/12/2014
A sanção presidencial do projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada obrigatória em separação litigiosa vai aumentar as demandas judiciais. É o que adverte o juiz de Direito e professor da...
Ainda há divergências sobre apelação contra sentença absolutória
21 de dezembro de 2014, 7h49
Por Ademar Borges de Sousa Filho e João Marcos Braga de Melo
Embora o direito comparado tenha demonstrado, recentemente, uma tendência de restrição do âmbito de cognição do recurso de apelação criminal ao...
STJ: Recurso Especial – Direito das Sucessões – Inventário e Partilha – Regime de Bens – Separação Convencional
Publicado em 18/12/2014
Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 1.472.945 – RJ (2013/0335003-3)
RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE : ARIANA DUARTE...
Jurisprudência do STJ - Direito Civil e Processual Civil - Cerceamento indevido da atividade probatória das partes em ação declaratória de maternidade
Publicado em: 18/12/2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO INDEVIDO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA DAS PARTES EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE...
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