TRF3 - Isenção de Imposto Territorial Rural sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imovel
A decisão reformou parcialmente sentença que havia reconhecido a ilegalidade do tributo
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, que...
Jurisprudência mineira - Embargos infrigentes - Inventário - Cônjuge supérstite - Regime de separação convencional de bens - Exclusão da partilha
Publicado em: 06/11/2014
EMBARGOS INFRINGENTES - INVENTÁRIO - CÔNJUGE SUPÉRSTITE - REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS - EXCLUSÃO DA PARTILHA -...
04/11/2014 - 12h34
Projetos podem impulsionar inovação na fabricação de remédios
O relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde e produção de fármacos apresenta três anteprojetos de lei para tentar impulsionar a inovação na área. O primeiro...
Penhora não ocorre se quem comprou bem desconhece ação
Publicado por Bernardo César Coura - 22 horas atrás
O comprador de um imóvel que deveria ser penhorado não pode perder o bem se desconhecia ações judiciais contra o antigo proprietário. Para a definição de fraude de execução, é...
Omitir união estável do pai em pedido de pensão é litigância de má-fé
Publicado em 03/11/2014
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou provimento a uma Apelação e manteve a condenação por litigância de má-fé à filha de um segurado do...
Juiz concede a viúva retificação do atestado de óbito do esposo
Publicado em: 31/10/2014
O juiz André Costa Jucá, da comarca de Cidade Ocidental, concedeu a Joana Borges de Barros a retificação do atestado de óbito de seu esposo, Sebastião Silvério de Barros. Quando o documento foi elaborado,...
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