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março
2014
Juiz deve usar ferramentas eletrônicas para localizar a parte
Por Luciano Athayde Chaves
A introdução das novas tecnologias de informação no terreno do direito processual é tema que ainda demandará muitas reflexões e pesquisas, muitas delas estimuladas pelos problemas empíricos...
Pessoa com deficiência mental pode se casar, diz PGJ-SP
Com status de emenda constitucional, a incorporação no Direito brasileiro da convenção internacional que impede a discriminação de pessoas com deficiência derruba qualquer norma ou interpretação que proíba o deficiente de casar. Essa foi a...
Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 2 usuários , Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul, Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 dia atrás
Não caracteriza ilegalidade ou...
Terça, 18 Março 2014 17:21
Trabalho doméstico por até 3 vezes por semana não gera vínculo
Consultor Juridico Para: CBN Foz
Cuidadora que trabalha duas ou três vezes por semana não possui vínculo empregatício por falta de habitualidade. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional do...
TRF4 - Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado na última semana, a impenhorabilidade de dois imóveis de um executado de Novo Hamburgo (RS) por considerar que os dois bens são residência da família. A decisão...
Excluir sobrenome do pai biológico não afeta filiação
Por Marcelo Pinto
Uma das expressões concretas do princípio da dignidade da pessoa humana é o direito ao nome. Nesse sentido, caso o sobrenome não corresponda à realidade familiar da pessoa, ela pode alterá-lo sem que isso afete seu vínculo como...
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