Fim do fator previdenciário será uma das prioridades de 2012

Marco Maia avisa que fim do fator previdenciário será uma das prioridades de 2012

20/12/2011 - 17h17
Política
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil 

Brasília - Ao apresentar o balanço dos trabalhos da Câmara dos Deputados este ano, o presidente Marco Maia (PT-RS) destacou a aprovação do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo para os próximos quatro anos. Aprovado pela Câmara em fevereiro, o Projeto de Lei nº 382, de autoria do Poder Executivo, fixou o atual valor do salário mínimo em R$ 545 e estabeleceu as regras para os reajustes anuais até 2015.

Para Maia, a aprovação representa um importante avanço para consolidar a política de valorização do salário mínimo que o governo federal adotou nos últimos anos, estabelecendo uma estratégia permanente, que tem como base de cálculo a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação do último ano.

“Se mantivermos o crescimento do PIB entre 4,5% e 5%, conforme previsto, deveremos chegar a um salário mínimo superior a US$ 500 [R$ 930 pelo câmbio de hoje] em 2015. Algo inimaginável há alguns anos”, disse o presidente da Câmara lembrando que, em 2003, quando o partido dele, o PT, chegou ao poder, o salário mínimo era equivalente a US$ 100.

Para 2012, Maia disse que as prioridades serão a aprovação de leis de proteção ao trabalhador e a extinção do fator previdenciário. A expectativa dele é que a base aliada feche um acordo com o governo para encaminhar as duas questões ainda no primeiro semestre.

Mas ainda há o que fazer este ano, como a definição de um aumento real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. “Estamos tratando do tema, que está na pauta e deve ser votado até a próxima quinta-feira [22]. Estamos nos esforçando para convencer a equipe econômica do governo de que isso é uma necessidade e que é importante. Esta talvez seja uma das grandes dívidas do governo federal", disse Marco Maia.

 

Edição: Vinicius Doria

Agência Brasil

Notícias

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...

Violência doméstica

  Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni   Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...

Porte de armas

    Porte de armas Decreto 7.473/11 regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição No mesmo dia em que o governo lança a Campanha Nacional de Desarmamento 2011, é publicado hoje, no DOU, o decreto 7.473/11, que dispõe sobre o decreto 5.123/04, que regulamenta a...

Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque

Extraído de JusBrasil Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 2 horas atrás A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo...

Post mortem

  Estado não perde com cessão de herança Por Luciana Braga Simão   Com a partilha, cessa o estado de indivisão da herança e o herdeiro passa a ser titular das coisas a ele atribuídas, com efeito retroativo à morte do inventariado. Até então, a parcela da herança transferida ao herdeiro...

Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB

Quarta-feira, 04 de maio de 2011 Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB Advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae...