Financiamento público eleitoral e seus reflexos

25/04/2011 - 07h00

 

Financiamento público eleitoral e seus reflexos

“O tema é polêmico, em especial quanto ao fim pretendido. A indagação que se apresenta é se a instituição do financiamento público de campanha, ao invés de combater a corrupção, não a incentivará”

Lizete Andreis Sebben

A Comissão de Reforma Política do Senado, analisando diversos temas sugeridos, propôs a modificação do atual sistema de financiamento de campanha, hoje misto, em que se unem recursos públicos e doações privadas.

Considerando os modelos apresentados – misto; público exclusivo para todas as eleições; e financiamento público com exclusividade para as eleições do Executivo, persistindo o sistema vigente para as eleições do Legislativo – foi escolhido aquele em que o financiamento de todas as campanhas eleitorais seja exclusivamente de origem pública.

 

Congresso em Foco

Notícias

Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia

BOLSO CHEIO Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia 8 de março de 2024, 7h49 A autora da ação lembrou que o valor inicial da pensão foi fixado em 27,62% do salário mínimo nacional, já que na época o pai da criança não tinha boa condição financeira. Prossiga em Consultor...

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento 01/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome...

Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás

GARANTIA CONSTITUCIONAL Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás 4 de março de 2024, 9h43 Na decisão, o magistrado acolheu os argumentos do produtor rural e lembrou que para que uma propriedade rural seja impenhorável basta que se comprove que ela não é maior do que os...