Fios elétricos podem ser transferidos de postes para redes subterrâneas

As concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica poderão ser obrigadas a substituir as redes aéreas de distribuição de energia em cidades com mais de 100 mil habitantes por redes subterrâneas. Projeto com esse objetivo (PLS 37/2011), do senador licenciado Marcelo Crivella, está para ser analisado em breve na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a relatora é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A proposta, que altera a Lei 9.427/1996, já passou pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde recebeu substitutivo de Lobão Filho (PMDB-MA), determinando, ao invés da substituição, que “em lugar de redes aéreas novas, será priorizada a implantação de redes subterrâneas”. O relatório propõe o aumento, para 300 mil habitantes, do tamanho mínimo das cidades que se obrigarão a implantar redes subterrâneas, e estabelece critérios, entre os quais ao menos um deve ser obedecido, para que a implantação dessa rede subterrânea seja mandatória: concentração da carga superior a 10 MVA/km2; redes próximas a orlas marítimas, sujeitas à agressão da salinidade; e redes com postes e estruturas congestionadas, ocupadas por vários alimentadores. O texto de Lobão Filho excetua da obrigação as expansões ou substituições de redes vinculadas a programas sociais.

Antes da votação do parecer na CI, foi aprovado requerimento de Romero Jucá (PMDB-RR), para que, antes, fosse ouvida a CAE.

Crivella justifica a proposta em razão da poluição visual que redes aéreas causam ao ambiente urbano e do perigo potencial de acidentes fatais causados por linhas de alta tensão expostas ao tempo. Segundo o senador licenciado, a mistura de fios com galhos de árvores, sobretudo em período chuvoso, e a ocorrência de pipas enroscadas em fios de alta tensão são alguns dos exemplos de riscos oferecidos à população.

O autor afirma ainda que a opção pelas redes aéreas de distribuição deve-se muitas vezes ao fato de elas serem mais baratas do que as subterrâneas. Entretanto, para Crivella, a economia não se justifica quando confrontada com o risco a que se submete a população urbana. Outro aspecto levantado pelo autor é que a rede subterrânea proporciona economia à prestação do serviço, já que dificulta o furto de energia e dos cabos de transmissão.

Vanessa considera que a proposta impacta automaticamente as tarifas de energia elétrica, por que a Lei de Concessões e os contratos por ela regidos preveem revisão tarifária extraordinária em casos nos quais uma lei ou um fato não provocado por ato da distribuidora desfaça o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Ou seja, o impacto da mudança poderia prejudicar os consumidores, segundo a senadora.

Vanessa afirma que as alterações propostas por Lobão Filho “têm o mérito de reduzir enormemente os impactos tarifários, ao tempo em que obrigam a adoção de redes subterrâneas apenas em áreas onde elas são imprescindíveis, viabilizando o atendimento ao objetivo da proposição”.

Como a emenda substitutiva de Lobão ainda não foi analisada na CI, Vanessa acolheu, em seu relatório na CAE, a proposta do senador. Após a votação na CAE, o projeto deve retornar à CI, votação final.