Governadores elogiam medida que beneficiou 17 estados

16/08/2012 18:17

Governadores elogiam medida que beneficiou 17 estados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que o objetivo da ampliação do limite de endividamento dos estados é estimular os investimentos em infraestrutura. Dos 27 estados, 17 assinaram acordo com o governo para aumentar o espaço de endividamento.

Os recursos serão usados no financiamento de projetos de saneamento, habitação, transporte e mobilidade urbana. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que esteve presente na reunião com o ministro, elogiou a decisão. Segundo ele, este é “o primeiro reconhecimento da forte disciplina fiscal dos estados”. Alckmin informou que vai dar prioridade para a mobilidade urbana, com a ampliação de linhas de trem e metrô.

Ele disse que o estado vai buscar empréstimos no exterior, em organismos como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que por causa da crise econômica internacional, vêm oferecendo linhas de crédito com taxas de juros abaixo da média histórica.

O governado sergipano, Marcelo Déda, também destacou a importância da ampliação do endividamento. “No momento em que temos queda de arrecadação e uma redução dramática de repasses do FPE [Fundo de Participação dos Estados], a alternativa de realizar operação de crédito que viabilize o cronograma de investimentos do estado é uma excelente notícia”, afirmou.

 

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Guerra fiscal

  Lei não pode dar incentivo sem acordo entre estados O Supremo Tribunal Federal assumiu papel importante na guerra fiscal entre os estados brasileiros na quarta-feira (1º/6). Por decisão unânime do Plenário, definiu que os estados não podem conceder benefícios fiscais sem acordo entre todas...

Ministro da Saúde reconhece no Judiciário brasileiro um aliado da pasta

Ministro diz que proximidade com Judiciário ajuda a reduzir demandas na área de saúde 02/06/2011 - 12h02 JustiçaSaúde Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou hoje (2) que reconhece no Judiciário brasileiro um aliado da pasta....

Manutenção da penhora em residência de família

Supremo Tribunal Federal (STF) Segunda-feira, 30 de maio de 2011   Ministro mantém penhora de imóvel residencial dado como garantia hipotecária   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido do empresário O.S. para que fosse suspensa decisão do Tribunal de...

Saúde do consumidor

  Plano de saúde não pode escolher tratamento Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado...

Reparação de danos por demora na transferência de propriedade

Extraído de Boletim Jurídico Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade Inserido em 19/5/2011 Fonte: TJRS A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1ª Instância no Juízo de Santo Cristo e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos...

Incidente de inconstitucionalidade

30/05/2011 - 13h32 EM ANDAMENTO Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil,...