Governo prepara medidas para coibir desvio de repasses, diz CGU

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04/05/2011 14:29

04/05/2011 12:39

Governo prepara medidas para coibir desvio de repasses, diz CGU

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse que o governo está preparando um decreto que vai exigir contas específicas em bancos oficiais para o repasse de recursos federais aos municípios, além de autorizar repasse direto para fornecedores. Segundo o ministro, essas medidas vão evitar saques na boca do caixa, que hoje dificultam a fiscalização. A declaração foi feita hoje, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Durante a audiência, Hage também pediu a revisão da Lei do Fundeb (11.494/07) para definir melhor as responsabilidades de fiscalização da União, de estados e de municípios. Já a Lei de Licitações (8.666/93), segundo ele, deve ser revista para desburocratizar o processo.

O ministro disse, ainda, que a CGU necessita de mais pessoal para atuar na fiscalização (hoje a CGU tem 2,4 mil servidores).

Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara de Notícias

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