Notícias
Resultados comprovado
16/07/2013 14:0016
julho
2013
Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso de apelação para condenar a Bradesco Saúde S/A ao ressarcimento dos custos de cirurgia bariátrica a um paciente....
Hipoteca judiciária pode ser determinada de ofício pelo juiz
16/07/2013 13:40Hipoteca judiciária pode ser determinada de ofício pelo juiz
A hipoteca judiciária consiste em um importante efeito anexo das decisões condenatórias ao pagamento de prestação em dinheiro ou em coisa (artigo 466 do CPC). A decisão configura título bastante para que o vencedor da demanda exerça...
Guarda não se transforma em filiação sem manifestação
16/07/2013 13:31Guarda não se transforma em filiação sem manifestação
A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção. Desse modo, o menor não pode reclamar, posteriormente, o registro como filho e os direitos decorrentes disso. O...
TJ-RS - Casamento por interesse financeiro pode ser anulado
15/07/2013 12:28TJ-RS - Casamento por interesse financeiro pode ser anulado
O casamento feito meramente por interesse financeiro configura erro essencial e pode ser anulado. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a tornar sem efeito um matrimônio ‘‘arranjado’’ pelo pai...
Prazo para reclamação conta do acórdão da turma recursal
15/07/2013 10:4115/07/2013 - 09h13 DECISÃO
Prazo para reclamação conta do acórdão da turma recursal
O prazo de 15 dias para reclamações sobre divergência entre turmas recursais do juizado especial estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ser contado da publicação do acórdão que se...
Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge
15/07/2013 09:5814/07/2013 - 08h00 ESPECIAL
Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
Há dois direitos garantidos pela legislação brasileira que se tornam colidentes em algumas situações: o direito de propriedade sobre fração de imóvel e o direito real de...