Artigo – Estadão – O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck
Contrariando as expectativas daqueles que acreditavam que a Lei 13 709/2018 (LGPD) teria vigência a partir de janeiro de 2021, o atual cenário indica que a entrada em vigor acontecerá nos próximos dias. Do ponto de vista do titular...
Mulher de 42 anos consegue na Justiça retificação de seu nome por suposta conotação masculina
Publicado: 14 Setembro 2020
Uma mulher de 42 anos conseguiu na Justiça a retificação de seu nome em seu registro civil. Assina a sentença, o juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal...
Reforma tributária: prefeitos manifestam receio de perder receitas
17/09/2020, 21h55
A Comissão Mista da Reforma Tributária recebeu mais uma vez representantes dos municípios. Durante audiência pública remota nesta quinta-feira (17), esses representantes manifestaram novamente sua preocupação com...
PRÁTICA TRABALHISTA
O impacto da LGPD nas relações de trabalho
17 de setembro de 2020, 8h00
Por Cristiane Carvalho Andrade Araújo e Ricardo Calcini
A sua aplicação se dá em todos os setores da economia e do Direito, sendo aplicável sempre que houver algum tipo de coleta de dados de terceiros, como...
LA DOLCE VITA È FINITA
Separação de quase três décadas não ampara arbitramento de pensão, decide TJ-RS
15 de setembro de 2020, 8h19
Por Jomar Martins
O relator da apelação e voto vencedor neste julgamento, desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl, observou que a autora se separou aos 32 anos de...
Para o TJSP herdeiro não responde por dívida do falecido sem bens
Por Elen Moreira 11/09/2020 as 11:55
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação monitória diante da ausência de bens do falecido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão...
Agência Brasil explica: cuidados na hora de fazer o inventário
Saiba como pode ser a distribuição de bens de um familiar que faleceu
Publicado em 14/09/2020 - 07:51 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes precisam superar...
SERVIÇO PRESTADO
Auxílio emergencial pode ser bloqueado para pagamento de honorários, diz juiz
10 de setembro de 2020, 18h34
Por Rafa Santos
Diante disso, ele determinou o bloqueio de 30% (trinta por cento) das parcelas do auxílio emergencial, transferindo-se a quantia alimentícia para conta...
AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ
É possível partilha em divórcio de imóvel em loteamento irregular, diz STJ
8 de setembro de 2020, 20h22
Por Danilo Vital
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial para definir que é admissível, em ação de divórcio, a...
