24/07/2014 15:11 |
Falta de transcrição de depoimentos em ata de audiência gera nulidade processual, decide 8ª Turma do TRT-RS
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou uma sentença proveniente da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, em processo ajuizado por um...
Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou
28 de julho de 2014 às 13:43
Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada. O entendimento foi aplicado pelo ministro...
TJ|SP: Retificação de escritura pública e de registro imobiliário – Sentença de improcedência – Alegação de erro substancial
Publicado em 24/07/2014
TJ|SP: Retificação de escritura pública e de registro imobiliário – Sentença de improcedência – Alegação de erro substancial – Impossibilidade de...
Maquinário considerado essencial para subsistência de empresa não pode ser penhorado
TRT - 9ª Região - PR - 14/07/2014
Uma microempresa de beneficiamento de madeira de União da Vitória, no Sul do Paraná, conseguiu na Justiça do Trabalho o cancelamento da penhora de duas máquinas consideradas...
TRF1: Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião
Quarta, 23 Julho 2014 14:22
A autora da ação buscou a Justiça Federal na tentativa de adquirir o imóvel onde morava com a família, com base no artigo 9.º da Lei 10.257/2001
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal...
Agravo de Instrumento - Inventário - Direitos sucessórios do companheiro
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DIREITOS SUCESSÓRIOS DO COMPANHEIRO - APLICAÇÃO DO ART. 1.790, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL - CONSTITUCIONALIDADE - RECONHECIMENTO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
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